No dia 7 de agosto de 2009, a Lei Maria da Penha completou três anos sob um dos maiores ataques a sua plena aplicação desde quando foi sancionada pelo presidente Lula. O projeto 156/2009, que se encontra no Senado Federal, destrói muitos dispositivos daquela que já representa uma das maiores conquistas legais das mulheres brasileiras nos últimos anos.

     A Lei Maria da Penha é uma conquista preciosa frente a uma história marcada por machismo, discriminações, exclusões, desvalorização e violência contra brasileiras de todos os cantos do nosso país. É a prova de que as mulheres, os movimentos feministas, os partidos populares e progressistas e os diversos setores comprometidos com a emancipação de mulheres e homens são capazes de interferir nesta trajetória marcada muitas vezes por sangue e lágrimas. A Maria da Penha, como ficou popularmente conhecida, traz a formalização legal de diretrizes defendidas pelos movimentos sociais, de mulheres e feministas no combate efetivo da violência contra a mulher.

     Caso este projeto seja aprovado, as mulheres em situação de violência, perdem o direito às medidas protetivas; podem ceder, com mais facilidade, à pressão para que a queixa seja retirada e os agressores voltarão a pagar penas alternativas, como cestas básicas e prestação de serviços. A sociedade brasileira não pode permitir este retrocesso.

     A Lei não resolve tudo, mas abre caminhos para que as mulheres possam começar a romper com o ciclo de violência, denunciando seus agressores. A estes, é necessário que se faça a devida justiça, o julgamento e o cumprimento da pena, pois, depois da Lei Maria da Penha, violentar mulheres é crime e não só briga de marido e mulher. Continuemos firmes em defesa da Lei. A guerreira Maria da Penha sintetiza nossa luta em uma frase: “A vida das mulheres começa quando a violência termina”.
 

ELIANA GOMES
Vereadora de Fortaleza/PCdoB
 

Publicado no Jornal O Povo - 08 de agosto de 2009