A Lei Maria da Penha é um patrimônio do povo e das mulheres deste País. Com a Lei Maria da Penha, o Estado brasileiro passa a reconhecer o fenômeno da violência contra as mulheres como um grave problema de saúde pública.

As estimativas não deixam engano: no Brasil, uma mulher a cada 15 segundos é vítima de algum tipo de violência; a cada cinco anos de vida sob violência, a mulher perde um ano de vida saudável. São números que, infelizmente, ainda não caducaram.

Os problemas existentes quanto à aplicação da lei não podem servir de álibi para se deslegitimar o avanço provocado no debate sobre a violência doméstica e familiar, que de briga entre marido e mulher é reconhecida hoje como crime. Avançamos bastante e não podemos retroagir nas conquistas.

É necessário que o aparelho estatal desenvolva, ainda mais, os mecanismos necessários para garantir a integridade física e emocional de mulheres que ainda não reconhecem relações violentas; das que tentam, pela primeira vez, romper com o ciclo da violência e das que por mais de uma vez já tentaram e ainda não conseguiram.

Ao mesmo tempo em que defendemos a lei, é necessário que ampliemos, em todo País e em nosso estado e Capital, o número de delegacias da mulher, casas-abrigo, centros de referência, juizados especiais; apurando as denúncias, acelerando os processos, punindo os culpados.

As mulheres, hoje, na primeira ameaça, já sabem para onde se dirigir. É preciso que o Estado esteja cada vez mais preparado para prestar o devido atendimento. Não podemos reproduzir a ideia de que há uma aceitação da violência por parte das mulheres. Esta é a saída mais superficial e, portanto, nada transformadora.

No aniversário de quatro anos da Lei Maria da Penha, reafirmamos nossa luta por uma vida livre de todas as formas de opressão e violência de gênero.
 

Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)

Publicado no Jornal O Povo em 7 de agosto de 2010