Criadas há quinze anos para descentralizar as atribuições administrativas da Prefeitura de Fortaleza, as Secretarias Executivas Regionais (SERs) passaram por algumas transformações nos últimos anos, principalmente no que diz respeito a sua atuação no Governo. Vereadores da Capital reclamam da situação em que se encontram esses equipamentos e criticam a falta de diálogo entre os gestores e a Câmara.

 

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) aponta que a população muitas vezes vai às Regionais em busca de serviços, mas não consegue respostas dessas unidades. A parlamentar reclama ainda da falta de estrutura dos equipamentos, que, segundo ela, se encontram "debilitados" e sem espaço adequado para atender ao público. Para Eliana, a submissão dos secretários regionais em relação às secretarias municipais é um problema que já deveria ter sido superado na atual administração.

 

"A educação, a saúde e até a limpeza, que são fundamentais para o Município, não funcionam nessas Regionais. Falta resposta para a população, e eu me pergunto: Para que estão servindo essas Regionais? Às vezes, quando um vereador quer investigar uma denúncia em determinada escola ou posto de saúde, tem que se submeter a um chefe de distrito ligado a uma secretaria municipal", reclama.

 

Conforme Eliana Gomes, a falta de autonomia dos secretários regionais tem prejudicado a aplicação de emendas parlamentares, que são destinadas para as regionais e não são cumpridas pelo Poder Executivo. "A população tem sentido uma falta enorme desses equipamentos. Hoje, você lamenta que as secretarias estejam todas debilitadas. Antes, o secretário tinha um poder forte, mas hoje ficam submissos", criticou.

 

O vereador José do Carmo (PSL) defende que as Regionais precisam ser melhor estruturadas, ganhando mais autonomia para cumprir de fato a função de servir às comunidades. Conforme justificou, uma obra de recapeamento, por exemplo, depende da autorização de outra secretaria municipal.

 

Autonomia

 

"As Regionais têm que ter mais autonomia. Isso deveria estar na Lei Orgânica do Município. Era para serem ´mini-prefeituras´. Elas foram criadas para descentralizar o poder e atender melhor à população, mas o que vem ocorrendo é o esvaziamento desses locais", declara.

 

Já o vereador Iraguassu Teixeira (PDT) acredita que as Regionais servem apenas de "cabide de emprego", para a contratação pessoas ligadas a políticos da base aliada. Segundo ele, ao invés de haver uma integração entre essas regionais e a Câmara Municipal, o que acontece é um distanciamento dos secretários com os parlamentares.

 

Conforme lembrou Iraguassu, em 2011, até mesmo vereadores da base aliada foram à tribuna do plenário reclamar de secretários se recusando a receber as equipes que fiscalizavam determinados distritos. Para ele, os secretários têm atuado como "personagens figurativos", visto que não têm liberdade financeira para gerir os problemas das comunidades. "O secretário deveria ter mais poder. Ele pode até ter boa intenção, mas depende do aval da Prefeitura para apresentar seus posicionamentos", explica Iraguassu.

 

O vice-presidente da Câmara Municipal, Adail Júnior (PV), tem um entendimento diferente. Ele acredita que as Regionais têm funcionado de forma exemplar, embora avalie que dar maior autonomia aos chefes de distrito poderia potencializar o trabalho das unidades.

 

"O chefe de distrito deveria ter uma atuação maior, para não ficar ali como peão de guarda. Eu vejo um grande defeito nas secretarias temáticas porque são muito centralizadas. Se pudéssemos abrir mais o leque e descentralizar as secretarias municipais, seria um avanço", salienta.

 

FIQUE POR DENTRO

 

Criação das Regionais

 

Em 1997, o então prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, sancionou a Lei 8000, instalando secretarias em diversas regiões da cidade, que foram divididas conforme as semelhanças das necessidades dos bairros.

 

A ideia era descentralizar a gestão municipal para que as políticas públicas desenvolvidas na cidade e outros benefícios chegassem à população de forma mais rápida, planejada e integrada. Isso porque havia um entendimento sobre a necessidade de superar a fragmentação das políticas públicas nas mais diversas áreas do Município, otimizando seus resultados.

 

 

Fonte: Jornal Diário do Nordeste