Recursos estimados em R$ 32,3 milhões foram aplicados em ações para efetivação da Lei Maria da Penha nos últimos quatro anos, com ações em 23 estados e Distrito Federal, coordenadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM).

 

 

O levantamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta terça-feira (31) pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Criação e ampliação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, núcleos especializados de atendimento à mulher da Defensoria Pública, promotorias e núcleos especializados do Ministério Públicos são ações para quais foram destinados os recursos.

 

 

Também foram destinados recursos para a transformação de unidades do sistema de justiça com competência híbrida em unidades especializadas, um total de 11 equipamentos públicos. As ações de efetivação permitiram o atendimento de mais de 130 mil mulheres em todo o País nos equipamentos disponibilizados, a partir de 2008.

 

 

Inquéritos

 

 

Ainda de acordo com levantamento do CNJ, até junho de 2010 foram abertos mais de 300 mil inquéritos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha. E esses inquéritos resultaram em 11 mil processos, que foram concluídos. Cerca de 70 mil mulheres foram beneficiadas com medidas protetivas instruídas pelo Judiciário.

 

 

Outro fato destacado é que desde 2005, as mulheres brasileiras puderam contar com a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que já orientou cerca de 2,6 milhões de cidadãs. O serviço foi ampliado para as brasileiras quem moram em Portugal, Espanha e Itália.