Audiência Pública para apresentação do relatório sobre Conselhos Tutelares de Fortaleza. (Foto: Carol Bedê)
Falta de estrutura física e de materiais de trabalho, dificuldade de acesso aos locais, destinação de poucos recursos, risco de vida, dificuldade de locomoção, lentidão da justiça com processos em andamento e grande demanda para poucos conselheiros. Estas são as principais reivindicações dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza registradas em um relatório apresentado, em audiência pública, na sexta-feira (04), pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente. Na ocasião, foram debatidos cada ponto e ouvidos os representantes do Poder Público, que apresentaram medidas previstas para solucioná-los.
Para Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente, o momento para a apresentação é oportuno por conta das discussões em torno do Plano Plurianual (PPA), que já chegou à Câmara, e da vinculação dos conselhos à recém-criada Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH).
Dentre os relatos das dificuldades de cada conselho, surgiu uma boa notícia, dada pela vereadora Eliane Novais (PSB), que integra a Frente: o titular da Secretaria Executiva Regional I (SER I), Fábio Santiago Braga, informou a ela que será entregue na próxima terça-feira, 08, um veículo ao conselho da regional. Ele também informou à vereadora que, em 30 dias, o órgão terá uma nova sede na avenida Bezerra de Menezes. “Isso é resultado desse trabalho”, destaca Eliane.
Com relação aos demais conselhos, o coordenador das SER's, Cícero Cavalcante, anunciou que a Prefeitura já está tomando medidas emergenciais para dar conta dos problemas dos conselhos. “Temos que reconhecer esses problemas e dar passos para solucioná-los”.
Com discussão aberta à plenária, Conselheiros deram seus depoimentos e agradeceram a oportunidade de mostrar à população as dificuldades de seus trabalhos e a importância que um conselho tutelar tem para a sociedade. “Conselheiro Tutelar não tem função, tem missão”, definiu Marcelo Lemos da SER 3.
Como encaminhamento, a vereadora Eliana Gomes prometeu reunir os vereadores da Frente Parlamentar com as Comissões de Legislação e de Finanças para propor uma apresentação, no expediente da Casa, sobre o que abrange a Secretaria dos Direitos Humanos e seu orçamento para tratar das demandas das crianças e dos adolescentes de Fortaleza.
Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes com informações do site da CMF