A Comissão Especial criada para acompanhar a execução do programa Minha Casa, Minha vida no município de Fortaleza entregou à ex-ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o parecer conclusivo sobre o programa. A entrega ocorreu na solenidade em que Dilma recebeu o título de Cidadã Fortalezense, no dia 12 de abril, na Câmara Municipal.

No documento é relatada a atual situação do programa em Fortaleza, para as famílias que ganham até três salários mínimos. A ex-ministra garantiu a entrega do relatório ao ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida.

Na ocasião, o parecer também foi entregue à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ao senador Inácio Arruda e ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho. A prefeita se colocou à disposição para se reunir com a comissão de vereadores para debater essas dificuldades e destacou que os entraves se dão por causa das ocupações irregulares, e pela falta de terrenos apropriados para construir e os que existem estão localizados na região metropolitana e já não atendem à população de baixa renda. O parecer será entregue oficialmente também ao Governador Cid Gomes,  ainda esta semana.
O Senador Inácio Arruda se comprometeu de discutir, em Brasília, com o ministro Marcio Fortes a situação do programa em Fortaleza.

A presidente da Comissão Eliana Gomes (PCdoB) ressalta que o parecer feito pela Comissão deve contribuir bastante para a plena execução do programa Minha Casa, Minha Vida. “Sabemos que um passo importante foi dado, e temos a certeza que é só o começo, vamos continuar nessa caminhada”, assegurou a vereadora.

PARECER DA COMISSÃO

A indicação de terrenos, que já tenham infraestrutura, pelo poder público, representado pelo Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, como também o envio imediato para a Câmara Municipal de Fortaleza da Lei de Habitação de Interesse Social, como prevê o Plano Diretor da cidade. Além da discussão acerca da resolução 020/2009 que estabelece o prazo, de até cinco anos, as áreas não saneadas devem receber o benefício do saneamento básico, foram algumas medidas recomendadas no relatório, pela Comissão Especial.

Será agendada ainda uma reunião com os movimentos sociais envolvidos com o programa como o Cearah Periferia, a Federação de Bairros e Favelas, o Movimento de Lutas dos Bairros, Vila e Favelas (MLB), entre outros. “Queremos acrescentar ainda o olhar dos movimentos nesse documento”, diz Eliana.

 

Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes