http://www.caace.org.brwww.caace.org.brhttp://caace.org.br/imageshttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=19202009-03-24 09:43:00 Artido do advogado Reno Ximenes Pontehttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17662009-03-02 08:40:00 O Poder Judiciário é a última porta a que bate o cidadão para fazer valer o seu direito. É o anteparo contra o arbítrio dos poderosos e a arrogância dos fortes.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17372009-02-17 12:33:00 Em alguns dias o Supremo Tribunal Federal deverá se manifestar sobre o poder (ou não) de investigação criminal do Ministério Público.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17382009-02-17 12:33:00 É com incontido entusiasmo noticiar a todos que nossa capital será sede do III Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O importante conclave jurídico terá efeito nos dias 20 a 23 de setembro do fluente e trazendo juristas de escol para debatehttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17392009-02-17 12:33:00 O caro leitor, certamente contribuinte, talvez já tenha sido vítima do verdadeiro clima de terrorismo fiscal que o Estado brasileiro tem imposto à sua população.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17402009-02-17 12:33:00 O lamentável episódio que vitimou um infante no sudeste tem agitado a mass mídia e o Congresso Nacional que, a toque de caixa, propõe alterações na legislação penal brasileira. Mais uma vez ressuscita-se a necessidade da redução da idade penal de 18 parahttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17412009-02-17 12:33:00 O investimento em segurança pública em nosso Estado caiu 73% em 04 anos.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17422009-02-17 12:33:00 A violência urbana assume contornos de verdadeira epidemia.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17432009-02-17 12:33:00 Sem rebuço de dúvida que o conceito de crime de menor potencial ofensivo foi ampliado por força do disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.259/01 que concebeu os Juizados Especiais Federais.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17342009-02-17 12:27:00 A Ordem dos Advogados do Brasil não pode ser compreendida apenas como uma instituição voltada ao atingimento dos seus objetivos corporativos básicos, de regulação da advocacia e de defesa dos profissionais que regularmente a exercem.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17352009-02-17 12:27:00 Pela atual Constituição Federal (1988), o direito à vida é protegido de forma angular, notadamente quando em seu art.1º o estatuí como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direitohttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17362009-02-17 12:24:00 A política de desarmamento encetada pelo Governo Federal, forçoso é reconhecer, divide a sociedade brasileira.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17332009-02-17 12:18:00 Pela atual Carta Política de 1988, o direito à vida é protegido de forma angular, notadamente quando em seu art.1º o estatuí como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direitohttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17162009-02-17 10:38:00 No mínimo equivocada a atitude da %u201CAssociação de Advogados Criminais%u201D ao pregar que o Presidente da Ordem dos Advogados não possa advogar(?!) - mormente sendo ele conceituado advogado criminalista, nada mais natural, advogar causas criminais.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17172009-02-17 10:38:00 Vitimologia: uma sedutora e interessante ciência, timidamente explorado e acanhadamente referido nos bancos acadêmicoshttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17182009-02-17 10:38:00 Não é novidade que a crescente onda de violência tem causado intranqüilidade na população.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17192009-02-17 10:38:00 Em tempos idos havia por parte do meio empresarial um grande receio, e porque não dizer, um verdadeiro pavor de se discutir judicialmente exações fiscais suportadas pelas suas empresas.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17202009-02-17 10:38:00 Tramita no Congresso Nacional projeto visando consolidar-se a legislação brasileira (em sua integralidade), enxugando, assim, o arcabouço legal pátrio, extirpando, definitivamente, dúvidas acerca de determinadas leis cuja constitucionalidade é questionadahttp://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17212009-02-17 10:38:00 No quase término ano de 1998, fora promulgada a Lei nº 9.714 que disciplina a operacionalização das nominadas penas alternativas, preenchendo a lacuna até então existente no parágrafo 1º do art.69 do Código Penal.http://www.caace.org.br/interna.php?acao=modulos/noticias/noticia_integra.php&id=17222009-02-17 10:38:00 O artigo 133 da Constituição Federal determina que o advogado é indispensável à administração da justiça